Transmissão ao vivo pela internet.
Nesta quinta-feira (8), às 14 horas, a Comarca de Hortolândia receberá três novas unidades judiciais – 2ª e 3ª Varas Cíveis e a 2ª Vara Criminal –, além de um prédio que abrigará quatro setores do Judiciário local. As inaugurações serão em solenidade virtual, transmitida ao vivo pelo canal do YouTube do TJSP (www.youtube.com/tjspoficial), com a participação do presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco. Na ocasião, o magistrado receberá o título honorífico de “Cidadão Hortolandense”, outorgado pela Câmara Municipal pelos relevantes serviços prestados à cidade.
Com a especialização de varas na comarca, as antigas unidades serão renomeadas e os processos redistribuídos de forma equitativa. Em Hortolândia estão em andamento 21.489 processos cíveis; 10.138 criminais; 788 da Infância e Juventude; 2.590 processos de competência do Juizado Especial Cível e Criminal e 27.930 execuções fiscais (dados de fevereiro/21). Apenas no mês de fevereiro foram recebidos 1.143 novos processos.
As varas cíveis atendem causas de família, consumidor, danos morais, contratos, cobranças, entre outras. É a área que conta com o maior número de processos em todo o Estado. Já as varas criminais julgam crimes e outras infrações tipificados no Código Penal brasileiro e nas demais leis, de acordo com a Constituição Federal. Os magistrados titulares das novas unidades serão os juízes Christiano Rodrigo Gomes de Freitas (2ª Vara Criminal), Cinthia Elias de Almeida (2ª Vara Cível) e Marta Brandão Pistelli (3ª Vara Cível).
Para a juíza diretora do fórum de Hortolândia, Juliana Ibrahim Guirao Kapor, a chegada dos novos juízes titulares e a especialização das varas torna possível um aumento da capacidade de atendimento. “A ampliação e criação das varas foram aprovadas pelo Tribunal de Justiça pensando nos cidadãos hortolandenses e nas empresas aqui constituídas. Trabalhamos com o apoio da Prefeitura, da Câmara Municipal, do Ministério Público e da OAB para melhor estruturação da Comarca, a fim de torná-la compatível com o porte e a importância de Hortolândia”, afirmou.
No prédio que será inaugurado funcionarão o Setor de Execuções Fiscais (SEF), o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o Setor Técnico (psicólogos e assistentes sociais) e a Seção Administrativa de Distribuição de Mandados (SADM). As novas instalações ficam na Rua Sebastião Custódio de Oliveira, nº 20 – Loteamento Remanso Campineiro (antigo prédio da Câmara Municipal). O local foi cedido pela Municipalidade.
A cidade de Hortolândia possui 222.186 habitantes (IBGE/17) e faz parte da 4ª Região Administrativa Judiciária – Campinas, que tem Wagner Roby Gidaro como juiz diretor. Com as instalações de varas, a comarca passa a contar com três varas cíveis, duas criminais, uma Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e o Setor de Execuções Fiscais.
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