Conforme classificação em grau de risco verde/amarelo, vermelho ou roxo
Grau de Risco Verde
Quando a comarca de Belo Horizonte estiver, de acordo com Plano “Minas Consciente – Retomando a economia do jeito certo”, do governo do estado, classificada como “Grau de Risco Verde”, as unidades judiciárias, jurisdicionais e de serviços auxiliares da justiça comum e dos juizados especiais da capital, realizarão atendimentos presenciais a advogados e partes processuais, no horário compreendido entre 11 e 17 horas.
Apenas as seguintes unidades judiciárias terão atendimento diferenciado:
- secretaria de juízo da Vara Infracional do CIA-BH: das 7h às 18h;
- Gerência de Cumprimento de Mandados – GEMAN: das 9h às 18h;
- Contadoria/Tesouraria – CONTES: das 8h às 18h;
- Coordenação de Armas e Bens Apreendidos – COARB: das 10h às 17h;
- Central de Serviço Social e de Psicologia – CESOP: das 8h às 17h;
- serviço de distribuição e protocolo do CIA-BH – GEDIPRO: das 7h às 13h;
- juizados especiais: das 7h30 às 12h45 e das 13h às 18h15.
Com vistas a reduzir o volume de atendimentos presenciais, fica recomendada a realização de atendimentos, nos horários das 8 às 11 horas e das 17 às 18 horas, pelos canais de comunicação balcão virtual, e-mail, telefone, aplicativo WhatsApp e videoconferência.
Grau de Risco Amarelo ou Vermelho
Quando a comarca de Belo Horizonte estiver em “Grau de Risco Amarelo ou Vermelho”, as unidades somente realizarão atendimentos a advogados e partes, das 11h às 17h, em se tratando de questões urgentes, que não possam ser apresentadas por meio virtual/eletrônico.
As unidades abaixo relacionadas que permanecerão abertas nos seguintes horários:
- secretaria de juízo da Vara Infracional do CIA-BH: das 7h às 13h;
- Contadoria/Tesouraria – CONTES: das 8h às 18h;
- Coordenação de Armas e Bens Apreendidos – COARB: das 10h às 17h;
- Central de Serviço Social e de Psicologia – CESOP: das 8h às 17h.
Todas as secretarias de juízo e as unidades da GEDIPRO deverão manter um servidor em trabalho interno, para atender eventuais demandas urgentes que possam ser apresentadas entre 17 e 18h.
Compete aos gestores das unidades judiciárias e jurisdicionais, independentemente de sua competência, elaborar escalas de rodízio para trabalho presencial, designando quantitativo de 30% a 50% dos servidores e colaboradores terceirizados, inclusive alternados em turnos, se necessário for, de modo a respeitar as regras de distanciamento social mínimo.
As audiências deverão ser realizadas por meio de videoconferência.
Excepcionalmente, em caso de impossibilidade de realização de audiência por meio virtual, poderá ser realizada, na forma presencial, mediante decisão fundamentada proferida pelo juiz de direito, que deverá ser encaminhada à direção do foro, por meio de processo no SEI, para apreciação.
Somente poderão ser realizadas e preparadas sessões de júri referentes a processos de réus presos.
Grau de Risco Roxo
Quando a comarca de Belo Horizonte estiver em “Grau de Risco Roxo”, somente serão realizados atendimentos a advogados e parte pelos canais virtuais de comunicação balcão virtual, e-mail, telefone, aplicativo WhatsApp e videoconferência.
Os gestores das unidades judiciárias deverão designar, para atuar em regime presencial, mediante rodízio, quantitativo de servidores e colaboradores terceirizados que corresponda ao percentual de 20% a 30% do total de pessoas alocadas na unidade, no horário das 11 às 17 horas, para recebimento de eventuais medidas urgentes que não possam ser processadas pelos meios remotos.
Fica recomendada a suspensão da realização de sessões presenciais do Tribunal do Júri, podendo excepcionalmente ser realizadas sessões de julgamentos referentes a processos de réus presos.
Somente poderão ser realizadas audiências por videoconferência, devendo ser remarcadas as audiências presenciais e híbridas eventualmente previstas para ocorrer no período.
Nenhuma parte processual, testemunha, advogado ou outro eventual interessado poderá adentrar nas dependências das edificações forenses para participar de audiências que estejam previstas para serem realizadas por meio de videoconferência.
Somente serão realizados atendimentos presenciais de partes ou advogados mediante agendamento por e-mail.
A parte processual que figure como vítima de violência doméstica em processos judiciais em andamento nos juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher – JUVIDs – poderá solicitar atendimento presencial na secretaria de juízo respectiva, por meio de ligação telefônica, que poderá ser realizada, inclusive, pelas equipes de vigilância e de portaria do fórum Lafayette.
A Portaria nº 86/DIRFO/2021 da direção do foro de Belo Horizonte foi disponibilizada no DJe de 23/4/2021.
Saiba mais do plano de retomada do TJMG, no informe publicado no Portal TJMG, e na página do Faq Covid-19.
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