Confira como será o atendimento ao público e prazos nos dias em que a
seleção brasileira estiver em campo.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) publicou o Provimento CSM nº 2.672/2022 dispondo sobre o horário de expediente na corte nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol durante a Copa do Mundo, que ocorrerá nos meses de novembro e dezembro de 2022.
Nos dias em que a houver jogos da seleção brasileira às 16 horas, o expediente no Foro Judicial de primeira e segunda instâncias e nas secretarias do Tribunal de Justiça será das 9 às 13 horas contínuas, sem intervalo, mesmo horário em que ocorrerá o atendimento ao público. Em relação aos prazos processuais, tanto dos processos que tramitam em meio físico quanto dos digitais, deverá ser observado o art. 224, § 1º, do Código de Processo Civil (CPC).
Já nos dias em que a seleção jogar às 12 ou 13 horas, o expediente ocorrerá em sistema de trabalho remoto, com suspensão das atividades durante a transmissão do jogo. Nos dias de trabalho remoto, os prazos processuais dos processos que tramitam sob o formato físico ficarão suspensos e não haverá atendimento presencial ao público. Contudo, os prazos dos processos eletrônicos correrão normalmente.