Advocacia analisa o legado da lei que combate abuso sexual de crianças e adolescentes.
Dona de um recorde histórico – a quinta mulher mais rápida do mundo nos 400 metros medley nos Jogos Olímpicos de 2004, aos 17 anos –, Joanna Maranhão revelou em 2008 que havia sofrido abusos sexuais de um treinador quando tinha apenas nove anos. A repercussão da denúncia – prescrita na época – resultou em um novo entendimento e na Lei nº 12.650/2012, que reviu procedimentos a fim de ampliar o exercício dos direitos de crianças e adolescentes.
Em entrevista para o Boletim da AASP, a ex-atleta analisa o legado desses dez anos da lei que leva seu nome e aponta caminhos para combater o abuso de crianças dentro e fora do esporte. “Temos que pensar sempre que devemos trabalhar com prevenção e educação, investigação e culpabilização – isso em qualquer âmbito, dentro e fora do esporte. No esporte, que é a área que eu pesquisei, fica evidente que os índices são muito altos e o que chega ao conhecimento do público não é 10% da quantidade de casos que estão acontecendo e que aconteceram há muitos anos”, resume.
Advocacia engajada
A advocacia participa desse debate como aliada ao reconhecer a necessidade da proteção legal. “A edição de uma lei normalmente coloca em debate o assunto tratado pela mudança legislativa. Esse é um ponto, por si só, relevante, pois faz a sociedade se debruçar sobre assuntos velados, seja por desconhecimento, seja por conluio”, enfatiza Thaize de Carvalho e Alcântara.
Maria Regina Fay de Azambuja explica que a Lei Joanna Maranhão complementa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que passou a exigir de todos os integrantes do sistema de Justiça maior proximidade e envolvimento com as causas sociais que envolvem o conceito de cidadania. “Mudar a cultura não é um processo fácil e rápido. Exige a inclusão de conteúdos de Direito da Criança nos currículos das escolas de Direito, além de maior proximidade com a sociedade, sob pena de corrermos o risco de enfrentar retrocessos, tão desastrosos à infância”, reflete a jurista.
Dados
De 2017 a 2020, 180 mil crianças e adolescentes sofreram violência sexual – uma média de 45 mil por ano. É o que revela o Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, estudo do Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com uma análise dos boletins de ocorrência das 27 unidades da Federação, lançado em 2021.
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