Documento elenca razões técnicas e jurídicas pelas quais o presidente do órgão deve permanecer no cargo.
A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), a Associação Brasileira de Advocacia Tributária (ABAT), a Associação Brasileira de Direito Financeiro (ABDF), o Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), o Movimento de Defesa da Advocacia (MDA), a Comissão de Direito Tributário da Ordem dos Advogados de São Paulo (OAB-SP) e o Sindicato das Sociedades de Advogados dos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro (Sinsa) redigiram nota conjunta endereçada ao vice-presidente da República eleito e coordenador do governo de transição, Geraldo Alckmin; ao futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad; e ao Secretário Executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, para manifestar apoio à permanência de Carlos Henrique de Oliveira no exercício da presidência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – órgão colegiado, paritário, integrante da estrutura do Ministério da Fazenda.
De acordo com a nota, a nomeação de Carlos Henrique de Oliveira à presidência do Carf em 24/5/2022 foi de extrema importância para o fortalecimento da instituição. Isso porque o presidente do Carf sempre pautou sua atuação pela observância aos princípios constitucionais e respeito aos princípios fundamentais da Administração Pública.
As entidades também destacam o fato de que Carlos Henrique de Oliveira, durante sua gestão, incentivou a independência dos conselheiros do Carf, prezando por julgamentos efetivamente técnicos, isentos e imparciais, a fim de promover a coerência e o aumento da segurança jurídica das decisões do órgão.
Além disso, em razão de seus profundos conhecimentos acadêmicos, o presidente do Carf dedicou-se à adoção de medidas necessárias para maior eficiência da prestação jurisdicional, estabelecendo um canal de diálogo aberto e constante com as entidades representantes da sociedade civil e avançando na aproximação necessária entre Fisco e contribuinte, de modo a favorecer o amadurecimento dessa relação.
Desse modo, as entidades entendem que a manutenção de Carlos Henrique na presidência do Carf, além de assegurar a continuidade do trabalho de excelência que vem sendo por ele realizado, garante a estabilidade e o fortalecimento da instituição, contribuindo para a segurança jurídica, de modo a afastar um cenário de incertezas futuras sobre o órgão.
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