Acompanhe a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
Por maioria de votos, o STF declarou inconstitucional dispositivo da Constituição de Alagoas que ampliou de 70 para 75 anos o limite de idade da aposentadoria compulsória dos magistrados do Estado. Saiba mais
CNJ
Trezentos profissionais em todo o Brasil estão capacitados para atuar na Justiça em oficinas voltadas para pais, mães e filhos com idade de 6 a 17 anos, que estejam vivenciando conflitos por conta de um divórcio ou da não convivência conjugal dos genitores. Leia mais
CNJ
O CNJ aprovou a Recomendação nº 139/2022, com o objetivo de orientar magistrados e magistradas a observarem as regras e práticas destinadas ao combate ao trabalho infantil na concessão de autorização para participação de crianças e adolescentes em ensaios, espetáculos públicos e concursos. Confira
STJ
O tribunal entendeu que, na ação rescisória, o depósito prévio deve ser feito em dinheiro. Para o colegiado, tal interpretação tem como objetivo salvaguardar a segurança jurídica e a natureza excepcional da demanda. Saiba mais
TJSP
O tribunal alerta sobre alguns serviços que podem auxiliar as mulheres a reportar casos de violência. Um deles é a Delegacia Eletrônica, disponibilizada pela Polícia Civil de São Paulo. A vítima deve clicar em “Comunicar Ocorrência” e, em seguida, selecionar “Outras Ocorrências”. Depois, basta informar os dados requeridos, como data e hora do fato e local da ocorrência. A Polícia Civil elaborou manual com o passo a passo para preenchimento. Veja mais
TRT-2
O tribunal indeferiu o pedido de sindicato que cobrava de um centro filantrópico o cumprimento de cláusula de bem-estar social prevista em convenção coletiva de trabalho (CCT). Leia mais