Advogadas convidadas falam sobre Direito Classista, representatividade no Direito das Famílias e educação como ferramenta de transformação.
A representatividade no Direito foi debatida no painel de hoje (17/3), realizado em formato presencial – na Unidade Jardim Paulista da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) – com transmissão online pelo Zoom. Sob a moderação de Elaine Beltran, Conselheira da Associação, as advogadas Amanda Souto Baliza, Brenda Melo e Bruna Andrade, falaram sobre direitos da população LGBTI e necessidade de letramento – por parte das pessoas aliadas – como ferramenta de transformação para uma justiça mais igualitária e sem discriminação.
Ocupando a vice-presidência da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Amanda Souto Baliza descobriu no direito classista a possibilidade de atuar para que pautas de diversidade sexual e de gênero avancem no Direito. A advogada entende que jovem advocacia deve buscar a participação nas comissões temáticas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “Para mudarmos as instituições precisamos buscar alguma forma de atuar ali dentro. A gente não pode ficar só observando e achar que aquilo vai funcionar de uma forma autônoma e mudar sozinho”, defende.
Como primeira advogada transexual da eleita para o Conselho Seccional da OAB – ao lado da advogada Márcia Rocha – Amanda defende a participação e necessidade de que todas as pessoas se sintam representadas nos órgãos classe. “A gente precisa estar nesses lugares para incomodar mesmo. Precisamos mostrar o que está errado e o que precisa ser mudado”, afirma.
Na sequência Brenda Melo – advogada especialista em Direito das Famílias e Diversidade – compartilhou sua experiência à frente do primeiro escritório de advocacia do Brasil fundado por um casal de mulheres. A advogada relatou que ao longo de sua carreira não encontrou abertura para pautas de diversidade de gênero nas bancas pelas quais passou. “Foi justamente esse o motivo que nos levou a fundar nosso escritório. Procurar um lugar onde a gente pudesse ser bem acolhida e que essa temática fosse vista da maneira como deve ser”, relembra Brenda.
Para a advogada a representatividade nos escritórios e a preparação dos profissionais que irão atuar em Direito das Pessoas LGBTQIA+ é essencial. “O que a gente vê no atendimento é como a representatividade faz diferença. Os clientes se sentem muito mais acolhidos quando chegam até nós”, reitera. Brenda aponta, ainda, a necessidade de desconstrução dos viesses inconscientes na prática da advocacia de família. “Mães que, muitas vezes, chegam até o escritório para compartilhar suas histórias e colegas advogados perguntam sobre o pai, automaticamente entendendo que por trás de toda mãe sempre tem um pai”, relata.
A última painelista – Bruna Andrade – tratou sobre o papel da educação na construção e efetivação dos Direitos LGBTQIA+. Advogada e fundadora de uma startup voltada para assessoria jurídica e educação equidade e diversidade, Bruna – que passou por diversas bancas e áreas de atuação no direito – decidiu empreender na área da educação e consultoria jurídica em Direitos LGBTQIA+ justamente por não se identificar com o “Direito Tradicional”, como ela mesma define.
Defensora da transformação pela educação, Bruna chama a atenção para o fato de que os Direitos LGBTQIAP+ foram construídos a partir de uma lógica diferente dos demais Direitos Humanos. De acordo com a advogada, a primeira grande decisão que impactou diretamente a população LGBTQIAP+ no Brasil foi o reconhecimento do direito à união estável entre pessoas do mesmo gênero pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4277 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 132. “Não estamos falando de um processo legislativo tradicional, estamos falando de uma decisão judicial, num país legalista. Entender essa lógica é o ponto de partida para a advocacia LGBTQIA+”, ressalta.
Encerrando sua fala, Bruna ressalta a importância de ter pessoas aliadas na educação e defesa das pautas de diversidade. “O seu papel é extremamente relevante dentro dessa desconstrução de desigualdade que a gente vive. Então a gente conta com vocês!”, convidando a todas e todos para atuarem em prol da inclusão.
