Presidente da AASP participou do Seminário de Políticas Judiciais de Melhoria do Regime de Gratuidade de Justiça e defendeu a atuação conjunta da advocacia e do Poder Público para encontrar ponto de equilíbrio.
Na manhã de quarta-feira (12/4), o Presidente da Associação de Advogados – AASP –, Eduardo Foz Mange, participou do Seminário de Políticas Judiciais de Melhoria do Regime de Gratuidade de Justiça, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para discutir sobre custas judiciais e acesso à justiça. O evento foi realizado em formato híbrido, com transmissão pelo canal do CNJ no YouTube.
Ao lado de André Luís Guimarães Godinho, Conselheiro do CNJ, Luciana Yeung, Professora do Insper, Ivo Gico, Professor do UniCeub, Felipe Viaro, Juiz Assessor da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e Marivaldo Pereira, Secretário de Acesso à Justiça do MJSP, Mange falou sobre o suporte que a AASP oferece à advocacia, visando facilitar acesso à justiça e atuação profissional, e tratou do Tema nº 1.178 – afetado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para julgamento sob a sistemática de recursos repetitivos –, ressaltando que “a aplicação sem critério da gratuidade da justiça também prejudica a advocacia, porque afeta o recebimento dos honorários de sucumbência.”
O Presidente da AASP também tratou do projeto para majoração das custas no Judiciário paulista, enfatizando que “o teto de custas de São Paulo está entre um dos mais altos do país e não incide uma única vez, o que torna o processo bastante caro”. Para Mange, é preciso um esforço conjunto entre advocacia, magistratura e Poder Público para “encontrar um ponto de equilíbrio, pois o aumento substancial das custas judiciárias criará óbice ao acesso à justiça”.
Confira a atuação da AASP para debater o reajuste das custas judiciárias e o acesso à justiça clicando aqui.
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