Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– Rejeita ação do ex-presidente Bolsonaro sobre aplicação do Código Florestal à Mata Atlântica. Confira
STJ
– Penhora pode recair sobre direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado. Acesse
TRF-1
– Considera indevida a manutenção de pensão a estudante com mais de 21 anos. Saiba mais
TJDFT
– DF deve indenizar homem que ficou com sequelas após demora em atendimento hospitalar. Confira
TJGO
– Desembargador Anderson Máximo de Holanda nega recurso referente a aumento da cobrança de ICMS pelo Estado de Goiás. Acesse
TJPE
– Servidora que exerce a função de Encarregada de Proteção de Dados do TJPE fala sobre os desafios e benefícios da LGPD. Saiba mais
TJSC
– Mantém condenação de homem que extorquiu a própria mãe ameaçando divulgar fotos íntimas. Confira
TRT-1
– Quinta Turma decide que atestado médico que não comprova a impossibilidade de locomoção não é aceito para justificar ausência em audiência. Acesse
TRT-11
– Justiça do Trabalho nega vínculo de emprego para representante comercial. Saiba mais
TRT-17
– Primeira Turma faz julgamento com perspectiva de gênero. Confira