O Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a 50ª edição do MomentoArquivo, com o tema "Exportação de Café – Incide ICMS sobre a quota de contribuição ao IBC?".
A publicação relata o debate travado no STJ quando uma empresa exportadora de café questionou na justiça a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) sobre o preço do café exportado para o exterior, sem a dedução da quota de contribuição recolhida sobre cada saca ao Instituto Brasileiro de Café (IBC).
A empresa argumentou que, segundo a lei, a base do ICMS deveria ser calculada sobre o valor líquido do produto, o que contemplava a dedução mencionada.
O juiz de primeiro grau concedeu a decisão favorável à empresa, porém o Tribunal de Justiça de São Paulo divergiu da decisão, sob o entendimento de que a empresa não havia comprovado violação de direito líquido e certo que justificasse a concessão da segurança.
O ministro Armando Rolemberg, relator do processo, analisou o caso em 1990. Para saber o desfecho desse julgamento, acesse a última edição do MomentoArquivo.
Sobre a publicação
O MomentoArquivo busca preservar a memória institucional e divulgar julgamentos marcantes realizados desde a instalação do STJ, em 1989. Publicado mensalmente, o informativo conta casos discutidos em processos custodiados pelo Arquivo Histórico da corte que tiveram grande impacto social e jurisprudencial no país.
Produzido pela Seção de Atendimento, Pesquisa e Difusão Documental, o MomentoArquivo integra o Arquivo.Cidadão, espaço permanente no site do STJ criado para fomentar atividades de preservação, pesquisa e divulgação dos documentos históricos da instituição.
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