Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– Autoriza municípios a exigir sacolas biodegradáveis nos comércios locais. Confira
STJ
– Condômino não tem legitimidade para, individualmente, ajuizar ação de exigir contas contra administrador do condomínio. Saiba mais
– Sexta Turma mantém prisão preventiva de empresário investigado na operação Penalidade Máxima. Acesse
CNJ
– Pesquisa destaca necessidade de Judiciário e Executivo atuarem juntos pelo meio ambiente na Amazônia Legal. Confira
TRF-1
– Pedido de aposentadoria rural é negado por trabalhador ter tido vínculos empregatícios de natureza urbana. Saiba mais
– É possível licenciamento de soldado que já cumpriu serviço militar obrigatório ainda que responda pelo crime de deserção. Acesse
TRF-4
– Ancine e Anatel não têm atribuições para coibir pirataria na internet. Confira
TJDFT
– Reconhece “silêncio seletivo” em audiência e determina novo interrogatório de acusado. Saiba mais
TJPI
– Diretoria da Ejud trata sobre parceria com a AASP. Acesse
TRT-3
– Reconhece dispensa discriminatória de empregado vítima de AVCI. Confira
TRT-11
– Determina reintegração de trabalhador venezuelano demitido após convulsão por epilepsia. Saiba mais