Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– Determina que ex-chefe da PMDF fale a verdade, mas garante direito ao silêncio para não se autoincriminar. Acesse
STJ
– Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários. Confira
TRF-1
– Período em que militar temporário ficou licenciado como adido não conta para estabilidade decenal. Saiba mais
TJAC
– Justiça reconhece hipervulnerabilidade de idosa com mais de 80 anos que foi vítima de fraude. Acesse
TJSP
– Justiça nega leilão de imóvel habitado por família há 32 anos. Confira
TRT-3
Empresa é condenada por pressionar empregado a fazer acordo para rescindir contrato após acusá-lo, sem provas, de furto de mercadoria. Saiba mais
TRT-11
– Recepcionista de hospital no AM que recebia material biológico para exames tem direito a adicional de insalubridade. Acesse
TRT-15
– 5ª Câmara desobriga empresa do setor aéreo de cumprir cotas de PcD. Confira