Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– Decide que entes públicos devem pagar honorários à Defensoria Pública. Confira
TST
– Acordo entre indústria em recuperação judicial e conferente é inválido. Acesse
TRF-3
– Mantém condenação de homem por usar documento de pessoa falecida para emissão de passaporte. Saiba mais
TJAC
– Homem é condenado por perseguir mulher em aplicativos de redes sociais digitais. Confira
TJDFT
– Hospital deverá indenizar idosa por queda durante procedimento de pesagem. Acesse
– DF é condenado a indenizar mãe por impossibilidade de localização de restos mortais de bebê. Saiba mais
TJGO
– Maternidade socioafetiva: adolescente terá o nome de três mães na certidão de nascimento. Confira
– Liminar garante extensão do passe livre ao acompanhante de pessoa com deficiência no transporte intermunicipal. Acesse
TJMG –
Magistradas aprovam implantação do teletrabalho no TJMG para as lactantes. Saiba mais
TJSP
– Mantida condenação de escola por não coibir casos de bullying contra aluna. Confira
TRT-3
– Justiça do Trabalho reconhece nulidade de sentença que condenou empresa cadastrada por equívoco no PJe. Acesse