Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
CNJ
– Luis Felipe Salomão presidirá comissão no Senado para atualizar Código Civil. Confira
STF
– Prêmios retidos por representante de seguros não se submetem aos efeitos da recuperação judicial. Acesse
TJDFT
– Dupla é condenada a indenizar instituição de ensino a distância por violação de direitos autorais. Saiba mais
TJRN
– Concede direito a remição de 24 dias para apenado que fez leitura de obras literárias no cárcere no Seridó. Confira
TJSC
– Motorista sem habilitação terá que ressarcir o Estado por bater em viatura na contramão. Acesse
TRT-2
– Supremo Tribunal Federal suspende processos que tratam da natureza jurídica do terço de férias. Saiba mais
– Empregada proibida de usar colar de religião africana deverá ser indenizada. Confira
TRT-4
– Uso de celular não caracteriza sobreaviso quando empregado não precisa ficar em local previamente determinado à espera do chamado, decide 7ª Turma. Acesse