Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– Plano Nacional de Segurança Pública deve incluir feminicídio e mortes por policiais. Confira
– Mantém jornada de 12×36 por meio de acordo individual escrito. Acesse
STJ
– Página de Repetitivos e IACs traz entendimento sobre aplicação da regra de irretratabilidade da CPRB. Saiba mais
TST
– Rede de lanchonetes não pode dar tarefas perigosas a adolescentes. Confira
TRF-1
– Mantém decisão que concedeu pensão por morte a criança que estava sob a guarda da avó. Acesse
TJGO – Aplicado protocolo para julgamento com perspectiva de gênero em condenação de homem que praticava lesão corporal contra companheira. Saiba mais
TJMA
– Novas regras para verificar paternidade em registro de nascimento. Confira
TRT-15
– Mediação pré-processual pode pôr fim a conflito coletivo sem necessidade de ajuizar ação. Acesse