Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– Define parâmetros para nortear decisões judiciais a respeito de políticas públicas. Saiba mais
CNJ
– Aprova nota técnica sobre aperfeiçoamento em cadastros de adoção. Confira
STJ
– Ciência da seguradora impõe sua submissão à cláusula arbitral prevista em contrato garantido pela apólice. Acesse
TJSP
– Norma que condiciona aprovação de loteamentos urbanos a autorização legislativa é inconstitucional, determina OE. Confira
TRT-3
– Vigilante de carro-forte em BH será indenizado por ter sido obrigado a fazer refeições dentro do veículo. Acesse
TRT-18 –
2ª Turma mantém aplicação de confissão ficta a trabalhador que apresentou atestado médico seis dias após audiência. Saiba mais