Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– CNI questiona lei que criou taxa de fiscalização sobre atividade mineradora em Mato Grosso. Confira
STJ
– Declaração de indignidade por ofensa à honra do falecido exige prévia condenação criminal do sucessor. Acesse
– Vítimas deverão ser ouvidas antes do prosseguimento de ação contra réu denunciado por estelionato. Saiba mais
TJDFT
– Casal deverá indenizar vizinha por abalo na estrutura de sua residência. Confira
TJRS
– Garantida adesão de neta de titular em contrato de plano de saúde. Acesse
TJSC
– Mensagem com ofensa racial enviada à companheira do ex resulta em condenação. Saiba mais
TJSP –
Microempreendedor individual não pode manter comércio em área residencial, decide TJSP. Confira
TRT-2
– Ausência de localização de bens penhoráveis não suspende execução. Acesse
TRT-4
– Empresa de energia elétrica que mantinha “ponto britânico” deve pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos. Saiba mais
TRT-7
– Alerta de golpe: TRT-7 chama atenção para e-mail falso com notificações de processos. Confira
TRT-12 e TST
– Lei da Igualdade Salarial: homens e mulheres na mesma função devem receber a mesma remuneração. Acesse
TRT-18
– Pai de criança com deficiência obtém redução de jornada com manutenção de salário. Saiba mais
TRT-21
– Loja de conveniência é condenada por cobrar água mineral consumida por empregado. Confira