Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– Anula decisão que recebeu denúncia sem considerar tese da defesa. Confira
– Invalida regras que flexibilizaram controle de qualidade de agrotóxicos. Acesse
STJ
– Correção de créditos na recuperação judicial pode ter critério diverso da lei, desde que expresso no plano. Saiba mais
TRF-3
– INSS deve restabelecer pensão por morte a companheira de homem que faleceu há 54 anos. Confira
TJDFT
– Cooperativa deverá restituir cliente induzida a erro durante celebração de contrato. Acesse
TJPB
– Segunda Câmara rejeita recurso de mulher que se diz vítima de estelionato sentimental. Saiba mais
TJRN
– Mantém improcedência de condenação em ação de improbidade por doação de imóveis. Confira
TJSC
– Indenização para idosos que, inocentes, foram envolvidos em desapropriação suspeita. Acesse
– Dono de imóvel que descumpriu embargo terá placa com dados da ação na frente do terreno. Saiba mais
TJSP
– Negado habeas corpus a preparador físico acusado de discriminação racial em jogo de futebol. Confira
TRT-1
– 9ª Turma mantém decisão que não homologou acordo considerado lesivo ao trabalhador. Acesse
TRT-2
– Sentença nega vínculo entre entregador e operador logístico que presta serviço para aplicativo de entregas. Saiba mais
TRT-18
– Turma reconhece deserção de recurso por falta de recolhimento de custas. Confira