Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
CNJ
– Ao lançar primeira Constituição em língua indígena, presidente do STF e do CNJ destaca momento histórico para o Brasil. Confira
STF
– Invalida norma de Sergipe sobre execução de emenda parlamentar impositiva. Acesse
STJ
– Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide 3ª Turma. Saiba mais
TRF-1
– Competência para determinar inclusão do nome em cadastros de inadimplentes é do Juízo responsável pelo processamento da execução. Confira
TJAC
– Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero passa a ser obrigatório no Judiciário. Acesse
TJDFT
– Empresas de crédito estão proibidas de bloquear celular de clientes inadimplentes. Saiba mais
TJMA
– Cartórios devem tomar medidas para proteger dados pessoais de usuários. Confira
TJMG
– Falso certificado resulta em condenação de centro de formação de condutores. Acesse
TJPB
– Julga inconstitucional lei que proíbe cobrança por perda de ticket de estacionamento. Saiba mais
TRT-3
– Loja de “fast-food” é condenada a pagar adicional de insalubridade em grau máximo a ex-empregada que limpava banheiros em rodízio com outros empregados. Confira
TRT-19
– Empresa deverá indenizar trabalhadora que era obrigada a usar roupas sensuais durante expediente. Acesse