Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– Cassada decisão que reconheceu vínculo de emprego entre escritório e advogada associada. Confira
TST
– Banco poderá compensar horas extras deferidas em juízo com gratificação paga a bancário. Acesse
TRF-1
– Seguro-desemprego pode ser requerido por procuração. Saiba mais
TJPR
– Autoriza adolescente transgênero de 17 anos a alterar registro civil. Confira
TJSC
– Entidade pagará dano ambiental coletivo por lançar toneladas de dejetos suínos em rios. Acesse
TJSP
– Redução da carga horária de médicos municipais sem reajuste salarial proporcional é julgada inconstitucional. Saiba mais