Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STJ
– Obrigação da União em reparar danos ao patrimônio cultural cedido é subsidiária. Confira
– Simples cópia do título executivo é documento suficiente para iniciar ação monitória. Acesse
TJMG
– Paciente recebe permissão para plantar Cannabis para uso medicinal. Saiba mais
– Justiça indefere pedidos de possíveis usuários do Facebook que tiveram dados vazados. Confira
– Distribuidora de alimentos é dispensada de indenizar instituição religiosa. Acesse
TJRN
– Injúria: ação terá que retornar ao primeiro grau e avaliar possibilidade de acordo. Saiba mais
TJSP
– Ex-prefeito é condenado por descumprir Lei de Licitações. Confira
TRT-3
– Certidão de nascimento do bebê garante direito à licença-paternidade. Acesse
TRT-4
– Trabalhadora agredida verbalmente e em desvio de função tem rescisão indireta reconhecida e deve ser indenizada. Saiba mais
TRT-18
– Empresa tem recurso deserto devido a depósito recursal feito por “sujeito estranho à lide”. Confira