Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
CNJ
– Penas pecuniárias poderão ser utilizadas para auxílio às vítimas de ciclone no RS. Confira
– Recomenda alocação de recursos estaduais em alternativas penais e atenção a egressos. Acesse
STJ
– Primeira Seção redefine conceito de jurisprudência dominante para admissão de pedido de uniformização. Saiba mais
– Repetitivo discute se incidente de desconsideração da personalidade jurídica é compatível com execução fiscal. Confira
TST
– Auxiliar de produção não consegue anular sentença com base em denúncia contra perito. Acesse
TSE
– Eleitor tem oito meses para regularizar ou tirar a primeira via do título. Saiba mais
TRF-4
– Empresa calçadista não é obrigada a contratar químico. Confira
TJDFT
– Prorroga prazo para realização de acordo direto para pagamento de precatórios. Acesse
TJMG
– Locador que expôs dívida de aluguel em rede social terá que pagar indenização. Saiba mais
TRT-11
– Convoca credores de precatórios do município de Manaus para manifestarem interesse em firmar acordo direto. Confira
Justiça & Cidadania
– A Reforma Tributária do consumo e desafios do Senado. Acesse