Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– Anula suspeição de juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba. Confira
– Supremo suspende efeitos de decisão que restabeleceu política de supermercado para dispensa de empregados. Acesse
– Bombeiros do ES não têm exclusividade para fazer perícias em locais de incêndio. Saiba mais
STJ
– Atribuir culpa a terceiro no interrogatório não permite aumentar pena-base do réu. Confira
– Princípio da insignificância pode ser aplicado a contrabando de até mil maços de cigarro, define Terceira Seção. Acesse
– Terceira Turma confirma dispensa de formalidades excessivas para execução extrajudicial de taxas condominiais. Saiba mais
– Primeira Seção cancela Tema Repetitivo 1.151. Confira
TST
– Valida exigência de submissão de atestados particulares a médico da empresa. Acesse
TRF-1
– Cessação de pensão por morte exclusivamente por motivo de novo casamento é indevida. Saiba mais
TJSP
– Mantida lei de São Manuel para academias e brinquedos adaptados a pessoas com deficiência em espaços públicos. Confira