Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– STF derruba tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Confira
– STF definirá marco para cobrança de ICMS-Difal a consumidor final não contribuinte. Acesse
STJ
– Distribuidora de gás pode cobrar tarifa pela medição individualizada em um condomínio. Saiba mais
– Segunda Turma esclarece critérios sobre prequestionamento e confirma validade da Súmula nº 211. Confira
– Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes. Acesse
CJF
– CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 237 mil beneficiários. Saiba mais
TST
– Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido. Confira
TRF-1
– Atraso na entrega de imóvel gera ressarcimento independente de existirem cláusulas contratuais expressas. Acesse
TRF-6
– Senado Federal inicia trabalhos de atualização do Código Civil. Saiba mais
TRT-2
– Candidata a emprego aprovada e, posteriormente, recusada por ter tatuagem deve ser indenizada. Confira
TRT- 18
– Procuração com prazo de validade expirado torna ato processual inexistente. Acesse