Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
CNJ
– Múltiplos critérios para a concessão de gratuidade de justiça demandam novos estudos. Confira
STF
– STF valida utilização de depósitos judiciais para pagamento de precatórios atrasados. Acesse
– Ausência de lei não impede reajuste de aposentadoria de servidores federais pelo RGPS. Saiba mais
STJ
– Para 3ª Turma, taxa do CDI não pode ser utilizada como índice de correção monetária. Confira
– Primeira Seção define período de validade da convocação por edital para demarcação de terrenos de Marinha. Acesse
TST
– Sindicato próprio volta a representar engenheiros empregados de construtora. Saiba mais
TJAL
– Judiciário vai monitorar prazo de processos de adoção e destituição familiar. Confira
TJDFT
– Advogado que não repassou valor de causa ao cliente é condenado por apropriação indébita. Acesse
TJES
– Negada indenização a locatários que afirmaram que imóvel estaria em situação de inabitabilidade. Saiba mais
TJPR
– Juiz de Umuarama declara como imprescritível caso de racismo. Confira
TJPE
– Instrução Normativa disciplina procedimentos para adoção internacional e direito de pessoas adotadas por residentes no exterior. Acesse
TRT-18
– Ato formal de pedido de demissão só pode ser declarado nulo se houver vícios. Saiba mais