Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– STF começa a discutir direitos de gestante contratada por prazo determinado no serviço público. Confira
– Supremo mantém incidência de ISS sobre agências franqueadas dos Correios. Acesse
– Condenados aprovados em concurso público têm direito a nomeação, decide STF. Saiba mais
STJ
– Entidades temem que combate à litigância predatória prejudique advocacia e defesa de interesses coletivos. Confira
– Cheiro de maconha no suspeito justifica busca pessoal, mas falta de outras provas impede entrada no domicílio. Acesse
– Banco do Brasil responde por saques indevidos e má gestão de valores em contas vinculadas ao Pasep. Saiba mais
TRF-1
– Desconstituída a sentença que condenou um homem do crime de falso testemunho devido à falta de provas. Confira
TRF-4
– Empregador pessoa física dono de obra não é obrigado a recolher Salário-Educação, Sebrae, Senai e Sesi. Saiba mais
TJTO
– Alerta de golpes dos falsos precatórios e RPVs. Confira
TRT-2
– Liminar da Justiça do Trabalho desbloqueia passaporte de devedor trabalhista. Acesse
TRT-3
– Motorista que pernoitava em poltrona reclinável de caminhão e transportava carga em excesso será indenizado por danos morais. Saiba mais
– Policial é multado por ajuizar ação trabalhista apenas para se vingar da ex-esposa. Confira
TRT-4
– Motorista de ônibus urbano que desenvolveu Burnout deve ser indenizado. Acesse