Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
CNJ
– CNJ aprova resolução que garante equiparação entre direitos e deveres de juízes e integrantes do MP. Confira
– Corregedoria Nacional vai apurar sobre liminares para entrada de haitianos no Brasil. Acesse
STF
– Falta de pagamento de parcela de dívida judicial não caracteriza crime de apropriação indébita. Saiba mais
– STF cassa reconhecimento de vínculo de emprego de corretor com construtora. Confira
– STF decidirá competência territorial em ações contra a União em Juizados Especiais Federais. Acesse
STJ
– Corte Especial vai fixar teses sobre multa decorrente de agravo interno inadmissível ou improcedente. Saiba mais
– Para 6ª Turma, júri não pode ser anulado só porque juiz foi incisivo nos interrogatórios. Confira
TRF-4
– Magistrados e procuradores da Fazenda debatem critérios para exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. Acesse
TJAP
– Nova onda de golpe dos Precatórios: TJAP alerta que a instituição não cobra taxas e nem entra em contato para autorizar pagamentos. Saiba mais
TRT-3
– Confirmada justa causa de empregada de clube de Uberlândia que participou da ocultação de mochila esquecida por associado. Confira