Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
CJF
– Libera o pagamento de RPVs a mais de 199 mil beneficiários. Confira
STM
– Prazos processuais estão suspensos. Acesse
TRF-1
– É possível a prolação de sentença homologatória de acordo antes do cumprimento da obrigação. Saiba mais
– Perícia é dispensável quando há outros meios de se comprovar falsificação de documentos. Confira
– Sentença arbitral é válida para provar dispensa sem justa causa a fim de concessão do seguro-desemprego. Acesse
TJAC
– Padroniza fluxo para uso de WhatsApp e aplicativos em comunicações judiciais no estado. Saiba mais
TJMT
– Servidor consegue redução da jornada sem prejuízo de salário para cuidar de filho autista. Confira
TJPE
– Medidas preventivas contra ataques cibernéticos percebidos em território nacional. Acesse
TJSP
– Reconhece direito perpétuo de uso de túmulo em cemitério municipal. Saiba mais
TRT-3
– Empresa indenizará empregada que teve contrato suspenso, recebeu auxílio emergencial durante a pandemia e continuou trabalhando. Confira