O novo episódio do podcast Rádio Decidendi já está no ar e traz uma palestra da professora Sofia Temer, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), sobre o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), seus avanços, retrocessos e perspectivas, após sete anos do Código de Processo Civil (CPC).
"Passados sete anos de vigência do CPC, há IRDRs no formato de procedimento modelo, ou seja, IRDRs instaurados e julgados em abstrato, com todas as ressalvas que esse termo merece, apenas com a fixação da tese jurídica, sem o concomitante julgamento do caso concreto", observou.
Ela disse ter escolhido o tema por estar relacionado diretamente ao papel do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e à sua função como corte de uniformização. Segundo a professora, é preciso fortalecer o papel do STJ e, se for o caso, revisitar institutos processuais que sejam compatíveis com esse papel fundamental.
"O cabimento dos recursos em IRDR é a alternativa que mais apresenta conformidade com as normas constitucionais, porque permite que sejam concretizados os princípios da isonomia e da segurança jurídica que norteiam o sistema de Justiça, como sempre frisava o ministro Sanseverino", concluiu Sofia Temer.
A explanação foi feita durante o I Congresso Sistema Brasileiro de Precedentes, evento promovido pelo STJ em parceria com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).
Podcast
Rádio Decidendi é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, em parceria com o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do tribunal. Com periodicidade quinzenal, o podcast traz entrevistas e debates sobre temas definidos à luz dos recursos repetitivos e outras questões relacionadas ao sistema de precedentes.
O podcast pode ser conferido na programação da Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília) às sextas-feiras, às 21h30; e aos sábados e domingos, às 10h30.
O novo episódio já está disponível no Spotify e nas principais plataformas de áudio.