Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– PGR questiona práticas de desqualificação de vítimas de violência sexual. Confira
STJ
– Patente de modelo de utilidade, por si só, não exclui violação da patente da invenção principal. Acesse
TSE
– Eleitor terá quatro meses para regularizar ou tirar a 1ª via do título. Saiba mais
TRF-1
– TRF da 1ª Região comunica a disponibilização dos valores para pagamento dos precatórios de 2022, 2023 e 2024. Confira
– Militar temporário deve ser desligado do serviço militar quando completar 45 anos de idade. Acesse
TRF-2
– Justiça Federal publica cartilha com informações para pessoas com precatórios a receber em 2024. Saiba mais
TRF-4
– É possível o pagamento de auxílio-reclusão durante prisão domiciliar por Covid-19. Confira
TJMG
– Seguradora terá que indenizar cliente por afastamento após cirurgia preventiva. Acesse
TJSC
– TJSC confirma preventiva para acusado de transformar casa da avó em ponto de drogas. Saiba mais