Em artigo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal intitulado A necessária atualização do Código Civil no Brasil e o papel do Superior Tribunal de Justiça, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão e o assessor Luciano Oliveira de Moraes fazem uma revisão histórica da construção do Código Civil brasileiro, do Império à República, para chegar à atual legislação (Lei 10.406/2002).
Os autores descortinam o cenário mundial – os avanços na tecnologia e nas relações humanas e os novos valores da sociedade – para concluir pela relevância e pela urgência da atualização do texto.
Uma comissão de juristas liderada pelo ministro Salomão trabalha desde agosto de 2023 na proposta de um anteprojeto que será entregue ao Senado Federal.
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