O dia 29 de janeiro foi escolhido para chamar a atenção para os direitos da população transgênero no Brasil. Nesse dia, há 20 anos, o Ministério da Saúde e ativistas do movimento LGBT+ lançaram no Congresso Nacional a campanha \r\n Travesti e Respeito, para promover a ##prevenção## de doenças sexualmente transmissíveis, dar visibilidade às reivindicações desse grupo social e combater a transfobia (em nível internacional, a visibilidade trans é celebrada em 31 de março).
O tema foi tratado em uma das edições do programa \r\n Último Recurso.
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o documentário aborda a decisão unânime da Sexta Turma que, no julgamento de um recurso especial, estabeleceu que a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), criada para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, também se aplica aos casos em que a vítima é mulher trans.
O recurso chegou ao STJ pelas mãos do Ministério Público, atuando em defesa de Luana, personagem que retrata o que a maioria das mulheres trans vive no país: violência, discriminação, preconceito e invalidação da identidade.
No episódio de \r\n Último Recurso, Luana conta a agressão que sofreu do pai em ambiente doméstico e fala do abandono da família, da dor da solidão, do medo do presente e da esperança no futuro. O programa apresenta outras transexuais com histórias de vida em que o mesmo roteiro se repete.
O relator do caso na Sexta Turma, ministro Rogerio Schietti Cruz, está entre os entrevistados do episódio. "Este julgamento versa sobre a vulnerabilidade de uma categoria de seres humanos, que não pode ser resumida à objetividade de uma ciência exata", afirmou.
Clique na imagem para assistir:
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O programa
\r\n Último Recurso é inspirado em programas internacionais, com linguagem visual moderna e cenário virtual que se funde com as histórias apresentadas. Foi pensado para profissionais e estudantes de direito e também para o público em geral.
Veiculados na TV Justiça, os episódios do programa podem ser vistos no \r\n canal do STJ no YouTube.
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\r\n Dia Internacional da Visibilidade Trans é tema de podcast especial com ministros do STJ
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