O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira divulgou, nesta segunda-feira (20), o quadro definitivo de habilitados para participar da audiência pública que vai discutir se, no curso de execução de débitos condominiais, deve ser admitida a penhora de imóvel com financiamento garantido por alienação fiduciária.
A audiência acontecerá no dia 3 de junho, a partir das 14h, na sala de sessões da Segunda Seção do tribunal. O assunto é objeto do Recurso Especial 1.929.926, que, embora não tenha sido qualificado como repetitivo, foi afetado pela Quarta Turma à Segunda Seção para pacificação do tema no STJ.
O relator enfatizou que a questão é de grande relevância social, podendo afetar, "de um lado, a sustentabilidade financeira dos condomínios e, de outro, o custo do crédito imobiliário, consequências que devem ser levadas em conta pelo julgador, nos termos do artigo 20, caput, da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro".
Audiência pública terá cinco painéis
Os expositores foram divididos em cinco painéis:
O painel 1 terá início às 14h10 e contará com a participação da Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo (AABIC-SP), da Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis (Abadi), da Associação Brasileira do Mercado Imobiliário (ABMI) e da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O painel 2, às 14h30, vai reunir a Associação Nacional da Advocacia Condominial (Anacon) e a Caixa Econômica Federal (CEF), sendo esta última parte no processo.
O painel 3, às 14h50, terá a presença do Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis e dos Edifícios em Condomínios Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco (Secovi-PE) e da Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).
O painel 4 acontecerá às 15h10 e vai contar com a Academia Nacional de Direito Notarial e Registral (AD Notare) e a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc).
Por fim, o painel 5, às 15h30, terá como expositores o Sindicato Patronal de Condomínios Residenciais, Comerciais, Mistos e Empresas Administradoras de Condomínios no Estado do Espírito Santo, exceto região sul (Sipces); e o Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Estado de São Paulo (Secovi-SP).
Os expositores que desejarem usar recursos audiovisuais deverão encaminhar os arquivos digitais da respectiva apresentação exclusivamente para o e-mail [email protected], até as 23h59 do dia 27 de maio. Vale lembrar que os equipamentos do STJ estão programados para bloquear a leitura de dispositivos externos de armazenamento de dados, como pendrive, ##hd## externo e similares.
Os expositores que não foram habilitados poderão comparecer à audiência pública na condição de ouvintes, sendo-lhes facultado encaminhar manifestações escritas para o e-mail indicado acima, a título de memoriais, os quais serão juntados aos autos após a audiência.