Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
Planalto
– Presidente sanciona lei que limita escolha de foro em processos judiciais. Saiba mais
Lei nº 14.879, de 4 de junho de 2024 – Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para estabelecer que a eleição de foro deve guardar pertinência com o domicílio das partes ou com o local da obrigação e que o ajuizamento de ação em juízo aleatório constitui prática abusiva, passível de declinação de competência de ofício. Confira
CNJ
– Tribunais são reconhecidos por desempenho e práticas inovadoras na área ambiental. Leia mais
STF
– STF invalida redução de honorários de procuradores de Goiás. Acesse
STJ
– Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre execução civil e penal. Saiba mais
– Relator propõe cancelar súmula que impede penas abaixo do mínimo legal; pedido de vista suspende julgamento. Confira
– Repetitivo vai definir se nova Lei de Improbidade afeta indisponibilidade de bens nas ações em curso. Leia mais
TST
– Ações do TST contribuem para promover sustentabilidade. Acesse
TRF-1
– Justiça em Números 2024: confira o diagnóstico do Poder Judiciário divulgado pelo CNJ. Saiba mais
– TRF1 institui regime de mutirão a distância para julgar processos mais antigos. Confira
TRF-2
– 2º Encontro Nacional de Comunicação da Justiça Federal é encerrado, em Brasília (DF). Leia mais
TRF-5
– Consultas presenciais na biblioteca do trf5 ficarão temporariamente suspensas. Acesse
TRT-1
– Política de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade é instituída no TRT-RJ. Saiba mais
TRT-3
– Mantida penhora de 30% do salário de devedor para pagar dívida trabalhista. Confira
TRT-4
– MEI, micro e pequenas empresas terão até 30 de setembro para cadastro no Domicílio Eletrônico. Leia mais
TRT-5
– PJe e sistemas satélites ficarão indisponíveis na segunda (10/5), a partir das 16h. Acesse
TRT-7
– Semana da Conciliação Trabalhista no TRT-CE bate recorde com R$ 8,7 milhões em acordos. Saiba mais
– Semana do Meio Ambiente inicia com palestra sobre Agenda ASG: Ambiental, Social e Governança. Confira
– Escolas Judiciais dos TRTs de todo o país reúnem-se em Belo Horizonte, nos dias 6 e 7 de junho. Leia mais
TRT-8
– TRT-8 suspende a parada programada do PJe prevista para domingo, dia 09. Acesse
TRT-14
– Tribunais do Trabalho de Rondônia, Acre e Alagoas unem esforços para implementação da LGPD. Saiba mais
TRT-18
– Linguagem simples e domicílio judicial eletrônico são temas do Hora Extra. Confira
– TRT-18 atinge o mais alto nível de adequação à LGPD. Leia mais
TRT-20
– Vara do Trabalho de Estância é pioneira no uso da Linguagem Simples entre as unidades judiciárias do TRT/SE. Acesse
TJAC
– Idoso consegue na Justiça deferimento de cirurgia para prótese no quadril. Saiba mais
TJCE
– Advogado acusado de matar namorada no bairro Meireles vai a júri popular. Confira
TJSP
– Gapri lança nova edição do Repertório de jurisprudência. Leia mais