Autoridades judiciárias reunidas na abertura da I Jornada de Direito da Saúde, nesta quinta-feira (13), expressaram sua preocupação com o crescimento da judicialização da saúde no Brasil.
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Og Fernandes, ao conduzir a sessão de abertura, afirmou que o tema do evento "permeia a judicialização em nível preocupante e merece tratamento adequado, que leve em consideração a política pública de saúde, sem perder de vista seu destinatário".
O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, destacou a urgência de se ampliar a discussão sobre a judicialização da saúde em seus diferentes contextos: "Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, entre 2022 e 2023, o número de ações judiciais envolvendo a área da saúde cresceu 21,3%. Esse dado alarmante reflete não só na prestação jurisdicional, mas também nos orçamentos públicos", disse.
O diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), ministro Mauro Campbell Marques, comentou que a presença de autoridades e especialistas no encontro "evidencia o comprometimento coletivo em busca de soluções práticas e eficazes". Segundo ele, deve haver uma ação conjunta da Justiça Federal e da Justiça dos estados no enfrentamento da judicialização em massa.
Já a vice-presidente de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), desembargadora Joriza Magalhães Pinheiro, ressaltou a importância do ##preparo## técnico dos julgadores para que sejam evitados dois extremos: "Negar todo e qualquer pedido, ou conceder todo e qualquer pedido, sem considerar as evidências científicas ou os impactos e as consequências".
Conferências
A I Jornada de Direito da Saúde é uma realização do Centro de Estudos Judiciários (CEJ/CJF), do CNJ e da Enfam, com apoio da AMB. O primeiro dia do evento reuniu na sede do CJF, em Brasília, autoridades e operadores do direito, professores e outros especialistas convidados.
A primeira conferência, "Saúde no Brasil: atuais desafios jurídicos", foi apresentada pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF). O magistrado classificou a consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) como uma conquista cidadã. "Apesar de seus defeitos, o SUS demonstrou inúmeras virtudes, que eu diria serem, em grande parte, incomparáveis no mundo, especialmente no que se refere ao desafio do acesso aos serviços de saúde", disse o ministro do STF.
O cardiologista Roberto Kalil Filho tratou do tema "Modelo de transplante de órgãos no Sistema Único de Saúde – Impacto mundial". Ele ressaltou a importância dos transplantes de rins e de coração e falou das complexidades associadas à doação de órgãos: "Um desafio persistente é a taxa de recusa de doação, por cerca de 45% das famílias, quando confrontadas com a decisão de doar os órgãos de um ente querido. Um doador salva dezenas de vidas".
A cardiologista Ludhmila Abrahão Hajjar apresentou a conferência "O desafio de garantir o acesso à saúde de alta complexidade", evidenciando os desafios atuais, a sustentabilidade do sistema e a judicialização da questão. "Todos lidamos diariamente com a inequidade e com o nosso desejo de proporcionar à população a saúde que ela merece. Não apenas a saúde de alta complexidade, mas também a saúde como um bem universal de extrema importância", afirmou a especialista.
Durante a tarde desta quinta (13), as cinco comissões temáticas, presididas por ministros do STJ, analisaram as 185 propostas de enunciados admitidas pela coordenação do encontro.
Na sexta-feira (14), a partir das 9h, haverá a reunião plenária para votação das propostas de enunciados escolhidas nas comissões. O encerramento da jornada está previsto para as 17h.
Mais informações podem ser obtidas na página do evento.