A edição desta semana do programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta terça-feira (2), destaca a decisão monocrática em que a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, suspendeu uma autorização que concedia a dois particulares o direito de extraírem madeira em áreas de propriedade do estado do Paraná. Para a ministra, a suspensão é necessária para evitar prejuízos a diversos projetos em andamento na região, como a criação de uma reserva ambiental e o possível reconhecimento de terras quilombolas.
Outro destaque é o entendimento reafirmado pela Quinta Turma no sentido de que, embora a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não integre a administração pública, seus funcionários são equiparados a servidores públicos para fins penais, conforme previsto no artigo 327, parágrafo 1º, do Código Penal.
No programa, o público confere, ainda, uma reportagem especial sobre o fenômeno do superendividamento com base na jurisprudência do STJ e na legislação específica – a Lei do Superendividamento (Lei 14.181/2021) completou três anos na segunda-feira (1º).
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias vai ao ar na TV Justiça nesta terça-feira (2), às 13h30, com reprise no domingo, às 18h30. O programa também está disponível no YouTube. Clique na imagem abaixo para assistir:
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