Turmas Temáticas Definidas e Membros Nomeados.
A Resolução nº 927/2024 do Órgão Especial do TJSP instituiu os Núcleos de Justiça 4.0 em segundo grau.
Tais núcleos constituem unidades judiciárias de atividade autônoma, podendo funcionar de forma temporária ou permanente, podendo também ser temáticos e abranger o território integral, ou uma ou mais regiões do Estado de São Paulo.
Os processos em tais Núcleos tramitarão conforme o “Juízo 100% Digital”, disciplinado na Resolução CNJ n. 345/2020. O atendimento a advogados será realizado exclusivamente por meios eletrônicos, com aplicação do “Balcão Virtual”, podendo ser utilizado outros meios eletrônicos de comunicação, como e-mail, telefone, vídeo conferências, aplicativos de mensagens etc.
O Presidente do Tribunal de Justiça editou, recentemente, a Portaria nº 10.454/2024, que estabelece cinco Turmas Julgadoras do Núcleo de Justiça 4.0, que julgarão matérias relacionadas a Direito da Saúde, Direito Civil e Direito do Consumidor. O julgamento é restrito a apelação; remessa necessária; apelação cível; remessa necessária cível, em formato exclusivamente digital e sem anotação de prevenção anterior.
Os Núcleos de Justiça 4.0 em todo o país foram criados por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pelas Resoluções nos 385/2021 e 398/2021.
Segundo grau
O objetivo do Núcleo 4.0 Segundo Grau é aprimorar o sistema de Justiça, equalizando a carga de trabalho de Desembargadores e servidores, e os auxiliando para o alcance das metas de produtividade. Outra finalidade é diminuir a distorção na distribuição de feitos entre as Seções e Subseções do TJSP.
O gabinete do relator designado que esteja com os autos conclusos encaminha ao Serviço de Processamento de Acervo da Secretaria Judiciária, o que deve ter sido feito até 1º de julho, as apelações que se enquadram nos critérios da portaria. Elas serão redistribuídas entre as cinco Turmas do Núcleo de Justiça 4.0 – cada Turma composta de quatro juízes substitutos em segundo grau e presidida por um Desembargador.
As matérias de competência das Turmas são:
– Direito da Saúde: Planos de saúde (fornecimento de insumos, fornecimento de medicamentos, reajuste contratual, tratamento médico-hospitalar) e tratamento domiciliar (home care).
– Direito Civil: Contratos bancários, cartão de crédito, responsabilidade civil por danos materiais e morais em acidentes de trânsito.
– Direito do Consumidor: Contratos de consumo (bancários e cartão de crédito).
Confira a composição das Turmas abaixo:
| Turmas Julgadoras Núcleo de Justiça 4.0 |
| Turma I |
| Presidente: Desembargador José de Souza Nery |
| Alexandre Coelho |
| Olavo Sá Pereira da Silva |
| Marco Antônio Barbosa de Freitas |
| Regina Aparecida Caro Gonçalves |
| Turma II |
| Presidente: Desembargador Natan Zelinschi de Arruda |
| Márcia Tessitore |
| Guilherme Santini Teodoro |
| José Paulo Camargo Magano |
| João Battaus Neto |
| Turma III |
| Presidente: Desembargador Roberto Nussinkis Mac Crackern |
| Paulo Guilherme Amaral Toledo |
| Pedro Paulo Ferronato |
| Mara Regina D’Agnessa Trippo Kimura |
| Gilberto Luiz Carvalho Franceschini |
| Turma IV |
| Presidente: Desembargador James Alberto Siano |
| Léa Maria Barreiros Duarte |
| Domingos de Siqueira Frascino |
| Rosana Moreno Santiso |
| Paulo Sergio Mangerona |
| Turma V |
| Presidente: Desembargadora Maria Cristina Zucchi |
| Marcos de Lima Porta |
| Rui Porto Dias |
| Ricardo Pereira Júnior |
| Inah de Lemos e Silva Machado |
| Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 . Secretária Judiciária – Suliene Calefe dos Santos Chiconelli / E-mail: [email protected] . Coordenação do Grupo de Apoio – Coordenador Adriano Kvint / E-mail: [email protected] . Equipe de Atendimento ao Público e Proc. de Turmas I e II – Chefe Letícia da Silva Souza Nunes / E-mail: [email protected] . Equipe de Julgamento – Chefe Camila Delatin Toledo / E-mail: [email protected] . Equipe de Transição entre Instâncias – Chefe Flávio Zaim Cardoso / E-mail: [email protected] . Endereço: Pátio do Colégio, 73 – Sala 203 – 2º Andar – Telefone: 11 3489-3912 |
Atendimento ao público
O atendimento pode ser realizado pelo Balcão Virtual ou pelos e-mails [email protected] (para inscrição para preferência simples e sustentação oral) e [email protected] (para certidão de objeto e pé) de segunda a sexta-feira, das 9 às 19 horas.
A AASP: Fundada há 81 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da advocacia. Experiente, visionária, disruptiva e cada vez mais consciente de sua responsabilidade social e ambiental, recebendo, inclusive, o selo VGP ao tornar-se signatária do programa de soluções de redução e compensação de carbono em suas ações. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando a milhares de associadas e associados do país (aproximadamente 70 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line com inteligência artificial, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um software de gestão de processos.