A nova edição do programa STJ Notícias, que vai ao ar nesta terça-feira (6), destaca a previsão de julgamentos na pauta do Superior Tribunal de Justiça para o segundo semestre forense, cujo início foi marcado pela sessão da Corte Especial no dia 1º de agosto.
O programa também noticia a decisão da Terceira Turma no sentido de que a exceção à impenhorabilidade do bem de família prevista no artigo 3º, inciso II, da Lei 8.009/1990 é aplicável em caso de dívida contraída para reforma do próprio imóvel.
Outro assunto trazido no noticiário é a nomeação do ministro Mauro Campbell Marques pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de corregedor nacional de Justiça, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O ministro vai exercer a função no biênio 2024-2026. A posse será no dia 3 de setembro, às 10h, no plenário do CNJ.
Produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do tribunal, o STJ Notícias será exibido na TV Justiça nesta terça-feira (6), às 13h30, com reprise no domingo (11), às 18h30. O programa também está disponível no YouTube.