Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– Pacto pela transformação ecológica será assinado nesta quarta entre os Três Poderes. Confira
– STF suspende reintegração de posse de hotel ocupado por desabrigados pela enchente no RS. Acesse
STJ
– Juízo deprecante tem competência para julgar embargos de terceiro, se bem penhorado for expressamente indicado. Saiba mais
– Morte de réu por crime contra a vida tira da competência do júri corréu acusado de crime conexo. Confira
CJF
– TNU fixa tese sobre fraudes bancárias conhecidas como “golpe do motoboy”. Acesse
– CJF emite recomendação de padronização processual para ações sobre vícios de construção no programa Minha Casa, Minha Vida. Saiba mais
TST
– Analista de TI em trabalho remoto pode entrar com ação no local onde mora. Confira
TRF-1
– Mulheres são condenadas pelo recebimento de seguro-defeso de pescador artesanal sem terem direito ao benefício. Acesse
– Prestador de serviço não pode ter vínculo de parentesco com ocupante de função de confiança do órgão. Saiba mais
TRF-4
– Caixa Econômica Federal passa a receber depósitos judiciais da Justiça Federal via Pix. Confira
TJMA
– Portaria do TJMA regulamenta locação de imóveis no Poder Judiciário estadual. Acesse
TJSP
– Evento no Palácio da Justiça marca adesão do TJSP ao eproc. Saiba mais
– Negado direito de resposta a Município após reportagem sobre irregularidade de obra. Confira
TRT-2
– Aposentado por invalidez com contrato de trabalho suspenso não pode ser dispensado. Acesse