Perto de sua posse como corregedor nacional de Justiça, marcada para 3 de setembro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Mauro Campbell Marques participou, nesta terça-feira (27), de sua última sessão como integrante da Segunda Turma, colegiado do qual fez parte desde que chegou ao tribunal, em 2008.
A mesma sessão marcou a chegada da ministra Maria Thereza de Assis Moura à Segunda Turma, após presidir o STJ entre 2022 e 2024.
O ministro Francisco Falcão destacou a participação de Campbell para a formação da jurisprudência do STJ. Ele também comentou a atuação do ministro em reformas legislativas como a da Lei 14.230/2021, que atualizou a Lei de Improbidade Administrativa. As palavras de Falcão foram endossadas pela ministra Maria Thereza e pelos ministros Teodoro Silva Santos e Afrânio Vilela.
Campbell fortaleceu MP e relatou decisões históricas no STJ
Presente à sessão da Segunda Turma apenas para homenagear Campbell, a subprocuradora-geral da República Elizeta Ramos lembrou que a convivência com o ministro começou há mais de 30 anos, quando ambos atuavam no Amazonas.
Segundo Elizeta Ramos, Mauro Campbell "sempre foi um lutador, um perseguidor do bem e do bom caminho", e contribuiu decisivamente para o fortalecimento do Ministério Público, instituição a qual ele integrou por 21 anos. A subprocuradora-geral disse também que as qualidades do ministro lhe permitirão lidar bem com a "difícil e árdua tarefa" de conduzir a corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Representando a advocacia, a advogada Cristiane Romano enalteceu a contribuição de Campbell ao Judiciário brasileiro e citou decisões históricas tomadas sob sua relatoria, a exemplo do REsp 1.650.697, no qual a Segunda Turma garantiu a indígenas menores de 16 anos o direito de receber auxílio-maternidade. Ela também ressaltou a atuação do ministro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente como corregedor-geral eleitoral, entre 2021 e 2022.
O procurador-geral do Amazonas, Giordano Bruno Costa da Cruz, definiu Mauro Campbell Marques como "um amazonense que, por ser tão grande, não coube apenas no Amazonas". Além de elogiar a trajetória do ministro quando ainda pertencia ao Ministério Público, o procurador-geral citou decisões importantes capitaneadas por Campbell, como os Temas Repetitivos 566 a 571, por meio dos quais a Primeira Seção conseguiu dar solução a cerca de 24 milhões de processos em todo o Brasil.
Ministro mantém o idealismo do promotor que iniciou a carreira no interior do Amazonas
Muito emocionado com as homenagens, o ministro Campbell lembrou o dia em que participou de sua primeira sessão na Segunda Turma, em 19 de junho de 2008, e citou os integrantes do colegiado naquele momento: Eliana Calmon, Castro Meira (presidente à época), Humberto Martins, Herman Benjamin e Carlos Fernando Mathias (falecido, desembargador convocado). "Com eles, dei início à conversão de membro do Ministério Público a integrante do Judiciário", disse.
Além de reforçar que atua no STJ com a mesma energia e o mesmo idealismo do promotor que iniciou a carreira em Manicoré (AM) e se deparou com "três pessoas presas por ordem do prefeito", Mauro Campbell celebrou a oportunidade de participar de mudanças importantes na jurisprudência do tribunal, como a definição de que pessoas aprovadas dentro das vagas em concursos públicos têm direito líquido e certo à nomeação.
O ministro elogiou o trabalho dos servidores de seu gabinete – que, segundo ele, "forjaram o juiz Mauro Campbell Marques" – e das pessoas que atuam nos serviços auxiliares da Segunda Turma.