Os palestrantes debateram sobre a proposta de anteprojeto que busca a atualização dos artigos do Código Civil.
A plenária sobre a Reforma do Código Civil, mediado pelo Luiz Perissé Duarte Jr., contou a participação dos palestrantes e especialistas Flávio Tartuce, Rosa Maria de Andrade Nery (participação remota) e Rogério Tucci. Iniciados os debates, o mediador explanou sobre o projeto que busca a reforma do Código Civil, que aborda 20 artigos, porém com a retratação e impactos em diversos outros pontos do codex.
São mudanças e questões polêmicas que se relacionam a: família, casamento e divórcio, reprodução assistida e doação de órgãos, animais, bens, usucapião, dívidas e prescrição, empresas, direito digital.
Dada a palavra para a professora Rosa Nery, a palestrante relatou todos os esforços em que a comissão de juristas vem passando para a aprovação da reforma. As comissões foram criadas e discutiram questões graves e polêmicas, que levaram em conta situações recorrentes e descritas em julgados, doutrinas, reuniões. A busca pela modificação há uma lógica, e foi feito todo um estudo pela comissão.
Para o palestrante Flávio Tartuce, o Direito Civil retornou para os debates, e o projeto por incrível que se pareça é antigo. Não há nada do que se trate sobre o Direito Digital, por exemplo. Importante frisar que a reforma não é uma alteração do Código Civil e sim um anteprojeto apresentado pela comissão de juristas, “O Direito Civil construiu a civilização, dada a importância do tema”.
Segundo o palestrante Rogério Tucci, é importante iniciar o debate, questionando: como o Direito Civil vai evoluir daqui para frente? A nossa sociedade tem evoluído cada vez mais, novos litígios vão existindo, surgem. Não está ficando mais simples, e sim mais complicado a atuação dia a dia, de acordo com a evolução constante. A evolução da sociedade busca a necessidade da atualização da legislação, recentemente tivemos a Revista do Advogado sobre Fashion Law e teremos em breve o lançamento da Revista sobre Entretenimento, Mídia e Cultura, temas antes não vistos no mundo jurídico.
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