Os debates do VI Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados: Construção Cooperativa do Sistema de Precedentes continuaram nesta terça-feira (10), no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O evento de dois dias, iniciado na segunda (9), é fruto de parceria entre o TST, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o objetivo de promover a cultura de precedentes entre as cortes brasileiras.
O primeiro painel do dia, intitulado "Relevância da Questão Federal: Impactos na Jurisdição Nacional" foi presidido pela conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Daniela Madeira. Participaram do debate o ministro Sérgio Kukina, membro da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas (Cogepac) do STJ; a advogada Ana Carolina Caputo e o professor Luiz Guilherme Marinoni, da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Sérgio Kukina destacou que a regulamentação da relevância da questão federal, introduzida pela Emenda Constitucional 125, permitirá que as decisões do STJ vinculem as demais instâncias – à semelhança do que ocorreu no STF com a adoção da repercussão geral. O ministro explicou que a iniciativa deverá reduzir o acervo de processos e possibilitar que o tribunal se dedique às questões jurídicas mais importantes.
"Vejo no mecanismo da relevância da questão federal a possibilidade uma atuação jurisdicional mais alinhada ao princípio da primazia do julgamento do mérito", disse.
Uma ferramenta capaz de formar condutas coletivas
No painel "Precedentes e Jurisprudência: Práticas Colaborativas para Eficiência da Prestação Jurisdicional", presidido pelo desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo, participaram a defensora pública-geral de São Paulo, Luciana Jordão, o procurador-geral de justiça de São Paulo, Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, e o assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do STJ, Marcelo Marchiori.
Marchiori salientou a importância da cooperação entre os operadores do direito para a criação coletiva de precedentes. Ele sugeriu que tribunais estaduais indiquem mais recursos representativos de controvérsias aos tribunais superiores, para a formação de precedentes qualificados.
Segundo o chefe do Nugepnac, a realização conjunta é fundamental para que o precedente seja encarado não apenas como uma ferramenta para agilizar o julgamento de processos, mas como um meio capaz de formar uma conduta coletiva frente a questões já decididas. "A prática colaborativa com os precedentes é essencial para resolver problemas jurídicos, e não só concluir processos", afirmou.
O ministro Rogerio Schietti Cruz, presidente da Cogepac do STJ, também esteve presente no evento.