Na noite de segunda-feira (26/8), sob moderação da Conselheira Camila Austregesilo Vargas do Amaral, os impactos das novas tecnologias no Direito Criminal estiveram na pauta dos Criminalistas Maíra Beauchamp Salomi e Pierpaolo Cruz Bottini no penúltimo painel do Mês da Advocacia AASP.
Segundo os especialistas, as inovações tecnológicas trouxeram à tona debates éticos e jurídicos sobre ações que influenciam cada vez mais no cotidiano social. Um dos grandes desafios abordados é o de acompanhar seus avanços, seja nos métodos de investigação, seja nas estratégias de defesa.
Em sua fala, Austregesilo lembrou as várias mudanças que a Advocacia Criminal tem enfrentado nos últimos anos: “A tecnologia é um caminho sem volta e precisamos trazer as preocupações e soluções aos impactos provenientes dela”, afirmou.
Durante sua exposição, a Advogada Beauchamp trouxe instigantes contribuições voltadas à segurança pública. “Vivemos na sociedade da informação, o que coloca a tecnologia no centro dos debates e da vida de todo e qualquer cidadão. No primeiro momento enxergamos melhorias e facilidade, mas os efeitos nefastos são sentidos de uma forma avassaladora em nosso dia a dia”, declarou.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, os registros de vítimas de golpes de crimes digitais ultrapassaram 200 mil em 2022, representando um aumento de 65,2% em relação ao ano anterior.
Segundo Beauchamp, as diferentes formas ilícitas presentes na modalidade criminosa acendem o alerta das autoridades. “Os avanços dos crimes digitais fizeram com que as autoridades considerassem novas formas de investigação, o que mudou complementarmente a seara penal. Os novos métodos não apenas previnem, mas apuram os crimes e produzem provas delitivas.”
Um dos riscos apontados pelas especialistas durante essas investigações é justamente a falta da regulamentação da proteção de dados pessoais durante a persecução penal. “A LGPD exclui o tratamento de dados voltados à segurança pública. Não temos ainda uma lei de proteção de dados voltada à esfera criminal, e isso traz inúmeros problemas”, frisou Maíra Beauchamp Salomi.
Para o Criminalista Pierpaolo Cruz Bottini, a virtualização da vida muda a forma de pensar das autoridades, mas alerta para que o bom senso ande lado a lado com as inovações: “As questões tecnológicas estão muito longe de serem assentadas em nosso sistema jurídico. Um exemplo disso é a quantidade e o volume de provas adquiridas pelos meios digitais. Temos diversas ferramentas e softwares para análises de materiais, mas o Advogado está preparado para extrair o máximo delas dentro do prazo para efetuar uma defesa”, refletiu.
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