Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– Ministro Gilmar Mendes recebe cacique Raoni para audiência sobre o Comissão de Conciliação. Saiba mais
– STF declara inconstitucional lei do DF que obriga pesagem de botijão de gás na frente do consumidor. Leia mais
– Rede social X informa pagamento das multas por descumprimento de decisões judiciais. Acesse
STJ
– Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui teses sobre tributação no stock option plan. Confira
– Destituição do poder familiar exige análise da situação atual da família. Saiba mais
– Impenhorabilidade de depósito de até 40 salários mínimos não pode ser reconhecida de ofício. Leia mais
TST
– Justiça do Trabalho pode executar acordo entre MPT e município para combater trabalho infantil. Acesse
– Sindicato não terá de pagar custas processuais em ação coletiva. Confira
TRF-1
– Condenado criminalmente não pode exercer profissão de vigilante antes de cinco anos da sentença declaratória da extinção da punibilidade. Saiba mais
– Conheça melhorias implementadas na extensão PJe+R no “Momento PJe” desta sexta (4). Leia mais
– CNJ publica resultado definitivo da 7ª edição do Ranking da Transparência do Judiciário. Acesse
– Subseção Judiciária de Feira de Santana/BA realiza mais de 400 audiências em mutirão. Confira
– Áreas de preservação, de reserva legal e de interesse ecológico são excluídas para o cálculo do ITR. Saiba mais
– Turma determina devolução de celulares e R$ 9 mil reais a homem por falta de evidências de crime. Leia mais
TRF-3
– TRF3 irá receber “Selo Linguagem Simples” do CNJ. Acesse
– TRF3 mantém multa por edificação em área de proteção ambiental. Confira
TRF-4
– CEF, Casan e construtora pagarão danos morais por falta de água em apartamento. Saiba mais
– Justiça Federal da 4ª Região conquista o Selo Linguagem Simples do CNJ. Leia mais
– Indígena albino conquista na JFPR benefício assistencial. Acesse