Precedentes qualificados e mídias sociais foram os temas discutidos na manhã do terceiro dia do XII Encontro do Conselho de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil (Consepre), realizado nesta sexta-feira (4), no Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), em Belém.
A presidente do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Maria de Nazaré Gouveia dos Santos, esteve à frente da programação, junto ao presidente do Consepre, desembargador Carlos Alberto França. O encontro teve participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques.
Na primeira palestra do dia, o ministro Rogerio Schietti Cruz – que preside a Comissão Gestora de Precedentes do STJ – abordou o desafio que o excesso de litigiosidade significa para o Judiciário, elogiando o trabalho dos tribunais na gestão de precedentes qualificados. A atuação do TJPA na gestão racional, objetiva e isonômica de precedentes foi destacada pelo ministro.
O assessor-chefe do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) do STJ, Marcelo Marchiori, também se manifestou, orientando presidentes de tribunais a incluírem, em suas pautas de prioridades, a sistemática de gestão de precedentes e a inclusão de temas para afetação.
O juiz auxiliar da Presidência do TJPA, Charles Menezes Barros, tratou em sua apresentação de mídias sociais e atuação do Judiciário, defendendo métodos de intervenção mínima na liberdade de expressão. Segundo ele, métodos de regulação servem como forma de evitar ruídos de comunicação, desinformação e manipulação. O juiz ainda propôs uma reflexão sobre a liberdade de expressão e orientou sobre formas de usar recursos de inteligência artificial contra a desinformação.
A oitava edição do Congresso de Tecnologia, Inovação e Direito para o Ecossistema de Justiça (ExpoJud), que será realizado nos dias 15, 16, e 17 de outubro em Brasília, também foi anunciada na ocasião.
Consepre
Fundado no dia 5 de novembro de 2021, o Consepre tem como objetivo principal consolidar uma linha de entendimento nacional em termos de reestruturação da representatividade institucional dos presidentes dos Tribunais de Justiça de todo o país. Entre os seus objetivos sociais, o Consepre visa a integração dos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal em todo o território nacional.
Programação
O encontro discutirá temas como inovação no Poder Judiciário, precedentes qualificados, judicialização da saúde pública, mídias sociais e atuação do Judiciário, entre outros. Os palestrantes são magistrados, ministros e conselheiros vinculados ao Judiciário paraense e a tribunais superiores.
Reuniões entre grupos de presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil e juízes auxiliares, diretores-gerais e assessores dos tribunais debaterão temas relativos à atuação dos tribunais. A programação termina com uma reunião preparatória para o XIII Consepre, no dia 5 de outubro.
Com informações do TJPA.