Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– STF suspende julgamento sobre limites para quebra de sigilo de históricos de busca na internet. Confira
STJ
– Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgados sobre direito processual civil e direito previdenciário. Acesse
– Repetitivo discute se vedação ao reexame necessário se aplica a sentença anterior à nova Lei de Improbidade. Saiba mais
– Medidas protetivas da Lei Maria da Penha podem ter prazo de duração, decide Quinta Turma. Confira
– Nova edição do livro de súmulas já está disponível para consulta e download. Acesse
TST
– Casal de aposentados deverá responder por acidente com diarista que ficou paraplégica. Saiba mais
TRF-1
– Cadastro no Redome é suficiente para garantir à candidata isenção da taxa de inscrição em concurso. Confira
– Licença-maternidade de servidora pública é prorrogada por 180 dias após alta de filha prematura. Acesse
– Turma mantém decisão que exige perícia médica judicial para comprovação de deficiência em concurso público. Saiba mais
TRF-3
– União deve fornecer medicamento a mulher com doença autoimune associada a câncer de pulmão. Confira
TJAC
– 2ª via de certidões de nascimento e de óbito podem ser solicitadas pela internet. Acesse
TJDFT
– Operadora de plano saúde é condenada por negar atendimento à paciente com gravidez de alto risco. Saiba mais
TJSP
– Órgão Especial do TJSP define lista tríplice para provimento de cargo pelo 5º Constitucional – Classe Advogado. Confira
– TJSP mantém responsabilidade de universidade e empresa após homem ser esfaqueado por segurança terceirizado. Acesse
TRT-2
– Justiça determina redução de 50% em jornada para trabalhador cuidar de esposa com doença terminal. Saiba mais
TRT-3
– Trabalhadora que ocultou gravidez não obtém indenização por estabilidade. Confira
TRT-18
– E-mail falso: TRT-GO alerta sobre tentativa de golpe usando o nome do tribunal. Acesse