O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) publicou a Portaria nº 10.492/2024 para dispor sobre a criação do Comitê Interinstitucional para acompanhamento da implantação do novo sistema informatizado oficial eproc.
O grupo será composto por um representante de cada órgão, a ser indicado pelo dirigente máximo das entidades: AASP – Associação dos Advogados; Ministério Público do Estado de São Paulo; Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo; Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Procuradoria Geral do Estado de São Paulo; Procuradoria Geral do Município de São Paulo; Polícia Civil do Estado de São Paulo; Polícia Militar do Estado de São Paulo; Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo; Instituto dos Advogados de São Paulo; Advocacia-Geral da União.
A presença das entidades de classe é de imensa importância e busca garantir que as decisões tomadas sejam implantadas da melhor forma possível para a Advocacia. Pensando nisso, a AASP passa a gerar conteúdos e pesquisas que colaborem para a efetividade de sua participação.
O Comitê terá as seguintes finalidades: acompanhar as etapas de implantação e desenvolvimento inicial do sistema eproc no âmbito do TJSP; reunir-se periodicamente para alinhar, em conjunto, ações com vistas à otimização dos esforços relativos à implantação do sistema eproc; debater e estruturar ações voltadas à preparação, capacitação e adequada informação dos atores institucionais impactados com a implantação do sistema eproc.
O Comitê subsistirá pelo período necessário para a implantação e desenvolvimento inicial do sistema eproc na Justiça paulista, compreendendo, inclusive, a fase de migração completa dos processos que residualmente estejam a tramitar no sistema informatizado anterior.
O Comitê fará reuniões bimestrais, no Palácio da Justiça, para as deliberações e os encaminhamentos necessários, os quais serão registrados e encaminhados à Presidência do Tribunal.
A AASP: Fundada há 81 anos, a AASP – Associação dos Advogados está presente em todo o Brasil e tem a missão de potencializar e facilitar o exercício da Advocacia. Experiente, visionária, disruptiva e cada vez mais consciente de sua responsabilidade social e ambiental, recebendo, inclusive, o selo VGP ao tornar-se signatária do programa de soluções de redução e compensação de carbono em suas ações. Sua trajetória e conquistas são o combustível para ir ainda mais longe, proporcionando a milhares de associadas e associados do país (aproximadamente 70 mil) inúmeros cursos sobre temas jurídicos relevantes e serviços de excelência, que incluem: intimações on-line com inteligência artificial, emissão e renovação de certificado digital, revistas e boletins periódicos, clipping diário de notícias, plataforma de assinaturas digitais, além de disponibilizar um avançado sistema de pesquisa de jurisprudência e um software de gestão de processos.