Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– STF discute jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre marco temporal. Confira
– STF invalida lei de Roraima sobre oferta de serviços de telecomunicações. Acesse
STJ
– É possível alterar o polo passivo após saneamento do processo, desde que mantidos o pedido e a causa de pedir. Saiba mais
– Juízo não pode agravar cumprimento da pena decorrente de acordo de colaboração premiada. Confira
– Para 4ª Turma, multa do ECA por descumprimento de ordem judicial não se limita a pais ou responsáveis. Acesse
– Informativo destaca acordo de colaboração premiada e critérios de seleção para bancas de concurso. Saiba mais
TRF-1
– Sistema PJe apresenta inconsistência nesta segunda-feira (4). Confira
– Fundação pública é multada por manter administração de biblioteca sem bibliotecária ou bibliotecário contratado. Acesse
– Negado pedido de habeas corpus a acusado de explorar ouro ilegalmente em terra indígena. Saiba mais
TJMT
– TJMT declara inconstitucional lei que concedia aposentadoria especial de magistério a professores. Confira
TJPB
– Banco deve restituir cliente por Pix fraudulento e pagar indenização por danos morais. Acesse
TJSP
– Mulher que sofreu descarga elétrica em supermercado será indenizada. Saiba mais
TRT-2
– PJe e outros sistemas de informática ficam indisponíveis nos dias 9 e 10/11. Confira
– Vendedora não obtém dano moral por revista íntima feita sem contato físico. Acesse
TRT-4
– Suposta cuidadora não obtém vínculo de emprego por ser companheira de idoso. Saiba mais
AGU
– Parecer é contrário à cobrança de IPTU sobre imóveis públicos federais cedidos a concessionários. Confira
– Judiciário não pode definir prazo para registro de marcas pelo Inpi. Acesse