Giro AASP: confira novidades do STJ, AGU e mais

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Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– STF discute jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre marco temporal. Confira

– STF invalida lei de Roraima sobre oferta de serviços de telecomunicações. Acesse

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STJ

– É possível alterar o polo passivo após saneamento do processo, desde que mantidos o pedido e a causa de pedir. Saiba mais

– Juízo não pode agravar cumprimento da pena decorrente de acordo de colaboração premiada. Confira

– Para 4ª Turma, multa do ECA por descumprimento de ordem judicial não se limita a pais ou responsáveis. Acesse

– Informativo destaca acordo de colaboração premiada e critérios de seleção para bancas de concurso. Saiba mais

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TRF-1

– Sistema PJe apresenta inconsistência nesta segunda-feira (4). Confira

– Fundação pública é multada por manter administração de biblioteca sem bibliotecária ou bibliotecário contratado. Acesse

– Negado pedido de habeas corpus a acusado de explorar ouro ilegalmente em terra indígena. Saiba mais

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TJMT

– TJMT declara inconstitucional lei que concedia aposentadoria especial de magistério a professores. Confira

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TJPB

– Banco deve restituir cliente por Pix fraudulento e pagar indenização por danos morais. Acesse

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TJSP

– Mulher que sofreu descarga elétrica em supermercado será indenizada. Saiba mais

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TRT-2

– PJe e outros sistemas de informática ficam indisponíveis nos dias 9 e 10/11. Confira

– Vendedora não obtém dano moral por revista íntima feita sem contato físico. Acesse

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TRT-4

– Suposta cuidadora não obtém vínculo de emprego por ser companheira de idoso. Saiba mais

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AGU

– Parecer é contrário à cobrança de IPTU sobre imóveis públicos federais cedidos a concessionários. Confira

– Judiciário não pode definir prazo para registro de marcas pelo Inpi. Acesse

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