No quarto e último episódio da série Funções Essenciais à Justiça, o programa Entender Direito apresenta um debate a respeito da Defensoria Pública. Segundo o artigo 134 da Constituição Federal, a Defensoria é uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, voltada para a promoção dos direitos humanos e a proteção jurídica dos necessitados, de forma integral e gratuita.
As defensoras públicas do Distrito Federal Lídia Marangon e Mayara Tachy foram convidadas para discutir o tema com a jornalista Fátima Uchôa. Elas tratam da organização das defensorias nas unidades da federação e das principais diferenças entre as funções de defensor público e advogado, além dos precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema.
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Entenda direito com grandes especialistas
Entender Direito é um programa quinzenal que aborda discussões relevantes no meio jurídico, com a participação de juristas e operadores do direito debatendo cada tema à luz da legislação e da jurisprudência do STJ.
Confira o programa na TV Justiça, às quartas-feiras, às 10h, com reprises aos sábados, às 14h, e às terças, às 22h. Na Rádio Justiça (104,7 FM – Brasília), ele é apresentado de forma inédita aos sábados, às 7h, com reprise aos domingos, no mesmo horário.
Também está disponível nas principais plataformas de podcast, como Spotify e SoundCloud.