No ano em que completou três décadas e meia de funcionamento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu importantes entendimentos nos mais variados campos do direito.
Entre outros temas, os colegiados especializados em direito público fixaram teses a respeito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do cultivo medicinal de Cannabis sativa. Esse último julgamento, realizado em novembro, foi antecedido por audiência pública que mobilizou diversos setores da sociedade e da comunidade jurídica.
Em matéria de direito privado, destacaram-se decisões sobre partilha de bens, alimentos, direito real de habitação e honorários advocatícios. Controvérsias relacionadas às operadoras de planos de saúde – que estiveram em alta no ano anterior – mantiveram-se em evidência.
Na área do direito penal, teve destaque o entendimento definido pela Terceira Seção, sob o rito dos recursos repetitivos, segundo o qual as medidas protetivas da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) devem ser aplicadas sem prazo determinado.
No âmbito da Corte Especial, julgamentos de grande repercussão estiveram em pauta, como o caso envolvendo o ex-jogador Robinho e a Operação Faroeste, que apura casos de corrupção na Justiça da Bahia.
Teses\r\nsobre ICMS e cannabis medicinal marcaram a pauta dos colegiados de direito público
Órgãos\r\nde direito privado julgaram casos de destaque sobre família, planos de saúde e\r\ndireito real de habitação
Decisões\r\nsobre Robinho, Operação Faroeste e Lei Maria da Penha tiveram grande\r\nrepercussão no direito penal
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